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Suspensão Condicional do Processo: Como Funciona o Sursis Processual no Direito Penal
A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, é um dos institutos mais relevantes da Lei 9.099/1995, criada…
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O que é o CTN? Entenda o Código Tributário Nacional e sua importância no Direito Brasileiro
O Código Tributário Nacional (CTN) é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, funcionando como um verdadeiro guia para a…
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Princípio da Alteridade no Direito Penal: fundamentos, aplicações e reflexos em outras áreas do Direito
O estudo dos princípios gerais do Direito Penal evidencia como o Princípio da Alteridade estabelece limites claros à atuação do…
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O desaparecimento de Madeleine McCann é um dos episódios mais marcantes da história criminal recente. Em maio de 2007, na…
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Resgatar Codiguin FF Grátis (03 de Agosto): Skins e Diamantes no Free Fire
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